12

A data, instituída pela Lei nº 11.584/2.007, tem como principal objetivo a conscientização da sociedade sobre o tema e o estímulo para que as pessoas reflitam sobre o assunto com seus amigos e familiares.

Por se tratar ainda de um tema polêmico e que gera muitas dúvidas, infelizmente as taxas de rejeição familiar ainda são muito altas no Brasil. Os motivos principais colocados para a recusa dos familiares são a pouca compreensão sobre a morte encefálica, questões relacionadas à religiosidade, além da falta de treinamento e preparo dos profissionais responsáveis pela comunicação de morte aos familiares.

Transplante de órgãos e tecidos

O que é?

O transplante é classificado como um procedimento cirúrgico no qual ocorre uma reposição de um órgão (coração, pulmão, rim, pâncreas, fígado) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa que se encontra doente (receptor), por outro órgão ou tecido em condições normais de um doador vivo ou morto.

O que diz a Lei de Transplantes?

Em relação à legislação vigente no Brasil, existe uma determinação na qual a família é considerada a responsável pela decisão final em relação à doação ou não de órgãos ou tecidos. É importante destacar que a vontade de doação expressa pela pessoa em vida e que consta em documento registrado ou na carteira de identidade não são mais preponderantes na determinação da doação de órgãos pela legislação atual.

Doador Vivo

Quando o doador vivo é maior de idade e capaz, do ponto de vista jurídico, ele pode doar órgãos ou tecidos a seus familiares, porém, caso a doação seja para alguém fora da família é necessária autorização judicial para a realização do procedimento.

Quais órgãos/tecidos podem ser obtidos de um doador vivo?

Um dos rins, parte do fígado, parte da medula e parte dos pulmões.

Quem pode doar em vida?

Cabe ao médico realizar a avaliação clínica do potencial doador, bem como a análise das doenças prévias, caso existentes. Como complemento, existem diversos testes com o objetivo de selecionar aquele candidato a doação com maior potencial de êxito.

Quais os órgãos/tecidos podem ser obtidos de um doador não vivo?

Órgãos: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino.

Tecidos: córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias.

Quem recebe os órgãos/tecidos doados?

Após a doação do órgão ou tecido, a Central de Transplantes do Estado é acionada para analisar os receptores mais compatíveis que constam numa lista de espera.

Quem é o potencial doador não vivo?

Os potenciais doadores não vivos são aqueles pacientes em cuidados intensivos e com morte encefálica decretada. Entende-se por morte encefálica a interrupção da irrigação sanguínea ao tecido nervoso central, irreversível e incompatível com a vida.

Fontes:

• Associação Brasileira de Transplante de Órgãos
• Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais. Banco de Órgãos e Transplantes
• Ministério da Saúde
• Universidade Federal de Minas Gerais