03/12 – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Em 3 de dezembro de 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a Resolução nº 47/3, instituindo o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data tem como objetivos principais a promoção e o entendimento das questões envolvendo a deficiência, no intuito de despertar a coletividade para a importância do tema permitindo a dignidade aos direitos e ao bem-estar das pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), temos atualmente mais de 1 bilhão de pessoas no mundo que convivem com algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual, sendo que cerca de 80% destas pessoas encontram-se em países em desenvolvimento. Apesar dos avanços da última década, existem ainda muitas barreiras de várias naturezas que fazem desta parte da população, o grupo mais excluído e inserido na sociedade, como acesso a saúde, educação e trabalho.

O Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência é definida como:

“Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.”

Tipos de deficiências

A deficiência pode ser classificada em:

• Física: indivíduos portadores de alterações que diminuem a capacidade de realizar alguma atividade física. Essas alterações podem ser congênitas, ou seja, desde o nascimento e adquiridas após o nascimento, seja decorrente a doenças ou a vítima de violência ou acidentes, fato este que se relaciona com o aumento do número de deficientes físicos a cada ano;
• Auditiva: indivíduos portadores de deficiência bilateral, seja de forma parcial ou total para a audição.
• Visual: indivíduos que apresentam baixa visão ou cegueira. Na baixa visão o indivíduo consegue perceber algumas imagens e necessita do auxílio de lupas ou a ampliação dos materiais, já na cegueira o indivíduo não consegue perceber as imagens, bem como a luz do ambiente;
• Mental: indivíduos que possuem restrições quanto ao funcionamento intelectual e que habitualmente é menor que a média dos indivíduos na mesma faixa etária;
• Múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

Segundo o Censo de 2021 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), quase 17 milhões de brasileiros, declararam ter muita dificuldade ou incapacidade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/intelectual.

Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo incorporado neste estatuto as diretrizes contidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada no ano de 2006 pela ONU.

A LBI engloba temas como discriminação, acessibilidade, atendimento prioritário, direito à reabilitação, além da autorização do saque do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para aquisição de próteses e órteses.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece as ações necessárias para garantir a acessibilidade da pessoa com deficiência física:

• Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
• Assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
• Prevenção de deficiências adquiridas;
• Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
• Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
• Capacitação de recursos humanos.

Fontes:

• IBGE Educa
• International Day of People With Disabilities (UN)
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
• Ministério da Saúde. A pessoa com deficiência e o Sistema Único de Saúde
• Prefeitura Municipal de Campinas
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
• United Nations